Pesquisa com prontuário: análise ético-jurídica à luz dos Direitos Humanos dos Pacientes
Palavras-chave:
pesquisa; registros médicos; privacidade; direitos humanos; pacientes.Resumo
Este artigo objetiva analisar as normas internacionais e nacionais que tratam de ética em pesquisa e do acesso a dados de prontuário com base no referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes, particularmente do direito à privacidade e do direito à confidencialidade. Neste estudo optou-se pela análise de normas nacionais e internacionais, com base no direito à privacidade e no direito à confidencialidade da informação pessoal. A partir das normas objeto dessa investigação, extraem-se as seguintes prescrições ético-jurídicas: a) o direito à privacidade e à confidencialidade do paciente/participante é o balizador éticojurídico da pesquisa envolvendo seres humanos e os interesses da produção científica não se sobrepõem ao do participante; b) o segundo uso de informação pessoal do paciente para fins de pesquisa não deve ser, prima facie, legalmente vedado; c) ferramentas devem ser adotadas visando assegurar a eticidade do segundo uso de dados pessoais para fins de pesquisa, tal como a anonimização de dados e o emprego de cláusulas especificas. Conclui-se que o segundo uso de dados do prontuário para fins de pesquisa há que ser legalmente autorizado e regulado e que a regra geral deve ser o acesso ao prontuário para fins de pesquisa consentido pelo paciente/participante, essa é a premissa de atuação de qualquer órgão de ética em pesquisa.
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Publicado
2019-12-15
Como Citar
Albuquerque, A. O. (2019). Pesquisa com prontuário: análise ético-jurídica à luz dos Direitos Humanos dos Pacientes . Cadernos De Ética Em Pesquisa, 1(1), 41–52. Recuperado de https://cadernosdeeticaempesquisa.emnuvens.com.br/Caderno19/article/view/12
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