Sistema Nacional de Ética de Pesquisas com Seres Humanos
Palavras-chave:
Ética em Pesquisa; Bioética; Comitês de Ética em Pesquisa; ConepResumo
Resumo
O Brasil, desde 1996, com a implementação da Resolução CNS n. 196, entra no cenário mundial como importante país no aspecto regulatório das pesquisas com seres humanos, assim como, na organização do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres humanos. Novas demandas, ajustes e complementações do sistema ensejaram novas Resoluções: a CNS n. 466/2012 e a CNS n. 510/2016. O Sistema Nacional se baseia em uma autoridade nacional - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) - e autoridades locais – os Comitês de Ética em Pesquisa – CEPs. O artigo reflete a organização nacional da regulação ética em pesquisa e sugere a necessidade de sinergia entre as autoridades nacionais e institucionais. Ainda ilustra conceitos sobre a estrutura, funcionamento e principais desafios do atual sistema, pautado pelos princípios e as diretrizes éticas globalmente aceitas, não se limitando aos interesses do avanço científico e tecnológico em prol da vida e da saúde humana, mas, acima de tudo, no respeito e na proteção dos participantes de pesquisa.
Descritores: Ética em Pesquisa; Bioética; Comitês de Ética em Pesquisa; Conep.
Referências
2. Goldin JR. Bioética e Pesquisa no Brasil. In: Kipper D, organizador. Ética: teoria e prática. Uma visão multidisciplinar. Porto Alegre: Edi PUCRS, 2006. [acesso em 2018 nov 09] Disponível em: https://bioeticacienciasdanatureza.files.wordpress.com/2014/05/2-goldim-bioc3a9tica-e-pesquisa-no-brasil.pdf.
3. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 01, de 13 de junho de 1988. Dispõe sobre a aprovação das normas de pesquisa em saúde. [Internet] Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 1998 jun.14, Seção 1. p. 10.713 a 10.718 [2018 nov 03]. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/1988/Reso01.doc.
4. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996. Manual operacional para comitês de ética em pesquisa. 4ª ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007. [2018 dez 03] Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/Manual_Operacional_miolo.pdf.
5. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 2013 jun.13, Seção 1. p. 59 a 62 [acesso em 2018 nov 10]. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf.
6. J Am Coll Dent. General Assembly of the World Medical Association. World Medical Association Declaration of Helsinki: ethical principles for medical research involving human subjects. [Internet] 2014 [acesso em 2018, ago 28];81(3):14-8. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/25951678.
7. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 2016 maio 24, Seção 1. p. 44 a 46. [acesso em 2018 ago 28]. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf.
8. Conselho Nacional de Saúde - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Manual operacional para comitês de ética em pesquisa. 4ª ed. rev. atual. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007;7-16. [acesso em 2018 set 14] Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/Manual_Operacional_miolo.pdf
9. Fonseca, C. Situando os comitês de ética em pesquisa: o sistema CEP (Brasil) em perspectiva. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, 2015;44:333-369. doi: 10.1590/S0104-71832015000200014.
10. Schuch P, Víctora C. Pesquisa envolvendo seres humanos: reflexões a partir da antropologia social. Revista de Saúde Coletiva. 2015;25(3):779-96. doi: 10.1590/S0103-73312015000300006.
11. Santos CAS. Regulamentação ética das pesquisas no Brasil: precisamos de uma resolução especifica para Ciências Sociais e Humanas?. Revista Iberoamericana de Bioética. 2018;6(1). [acesso em 2018 dez 9]. doi: 10.14422/rib.i06.y2018.007.
12. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Relatório de gestão da Conep, ano base 2018. 2018 prelo.
13. Ribeiro, EAW. Eficiência, efetividade e eficácia do planejamento dos gastos em saúde. Hygeia, 2006;2(2):27-46. [acesso em 2018 set 11]. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/docentes/geo/raul/Manual_Spring/Dados_edu/Hygeia-2006-24.pdf.
14. While AE. Ethics Committees: Impediments to research or guardians of ethical standards. BMJ. 1995;311(7006):661. doi: 10.1136/bmj.311.7006.661.
15. Hyder AA, Dawson L, Bachani AM, Lavery JV. Moving from research ethics review to research ethics.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaro que o conteúdo da obra cedida é de minha autoria, em colaboração com os co-autores mencionados, da qual assumo qualquer responsabilidade moral e/ou material em virtude de possível impugnação da obra por parte de terceiros.
