Sistema Nacional de Ética de Pesquisas com Seres Humanos
Palabras clave:
Ética em Pesquisa; Bioética; Comitês de Ética em Pesquisa; ConepResumen
Resumo
O Brasil, desde 1996, com a implementação da Resolução CNS n. 196, entra no cenário mundial como importante país no aspecto regulatório das pesquisas com seres humanos, assim como, na organização do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres humanos. Novas demandas, ajustes e complementações do sistema ensejaram novas Resoluções: a CNS n. 466/2012 e a CNS n. 510/2016. O Sistema Nacional se baseia em uma autoridade nacional - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) - e autoridades locais – os Comitês de Ética em Pesquisa – CEPs. O artigo reflete a organização nacional da regulação ética em pesquisa e sugere a necessidade de sinergia entre as autoridades nacionais e institucionais. Ainda ilustra conceitos sobre a estrutura, funcionamento e principais desafios do atual sistema, pautado pelos princípios e as diretrizes éticas globalmente aceitas, não se limitando aos interesses do avanço científico e tecnológico em prol da vida e da saúde humana, mas, acima de tudo, no respeito e na proteção dos participantes de pesquisa.
Descritores: Ética em Pesquisa; Bioética; Comitês de Ética em Pesquisa; Conep.
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